PEC dos vereadores, um limite salutar

PEC dos vereadores, um limite salutar

Nesta quarta feira o presidente da Câmara, Michel Temer, deu declarações afirmando que irá haver uma proposta de criação de uma “comissão especial” para avaliação da chamada PEC paralela dos vereadores. Segundo Temer, caso o projeto passe pelo crivo do Senado, a Câmara não irá abrir mão do seu direito de avaliar cuidadosamente o projeto que prevê um salutar corte de gastos com as Câmaras Municipais em todo o país.

A intenção dos defensores do projeto é que, depois da aprovação no Senado, o projeto seguisse automaticamente, sem mais delongas, para a promulgação. Porém, parece que Temer e seus aliados irão prorrogar um pouquinho mais essa história.

Mas, que projeto é esse?

A Proposta de Emenda á Constituição (PEC) nº47 de 2008, para o meu espanto de autoria do Senador César Borges (PR-BA), propõe limitar os gastos que hoje são realizados pelos municípios para custear suas respectivas Câmaras Municipais. O Projeto estabelece que as despesas dos legislativos das cidades brasileiras, incluindo os gastos com os salários de vereadores e inativos, não ultrapassem um limite de 7% da receita tributária de municípios com até 100.000 habitantes e 3,5% da receita de municípios com população superior a 8 milhões de pessoas.

Alterando o artigo 29-A da Constituição, a PEC visa reduzir proporcionalmente os gastos com o legislativo municipal: o índice que antes era, em seu grau máximo, de 8%, no projeto cai um ponto e passa a ser de 7%. Como podemos ver na tabela abaixo:.

Fonte: Agência Senado

Se aprovada a modificação constitucional, os cofres públicos terão uma economia de mais ou menos 1,8 bilhões de reais. Hoje, “Segundo estudo encomendado à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%” (Citação: Agência Senado).

Em outras palavras, a PEC, ao gerar tal economia para o governo estará contribuindo para que o dinheiro público possa ser empregado em outros projetos sociais relevantes. Com a diminuição dos gastos com as Câmaras Municipais o nível de recursos disponíveis e aumentará, tornando possível que se custei obras de interesse do bem comum.Pelo menos é o que esperamos.

Com essa PEC surge, portanto, uma limitação extremamente salutar. O povo brasileiro espera há muitos anos que atitudes como esta se proliferem pelo nosso legislativo. É preciso que também nas esferas estaduais e federais haja um enxugamento dos gastos exorbitantes para o financiamento da “boa vida” dos deputados, senadores e vereadores. Num país onde se ganha menos de 500 reais de salário, é um contra-senso que um deputado, por exemplo, custe cerca de 100.000 reais por mês aos cofres públicos. Emendas constitucionais moralizadoras como essa são de extrema necessidade. Esperaremos sempre mais...

Foto: Tai Machado