Incomodo

Incomodo

O presidente Luis Inácio Lula da Silva criticou essa semana o relatório do Tribunal de Contas da União que acusa discrepância no repasse de recursos do Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção a enchentes. Entre outras coisas, Lula chamou de levianas as conclusões do relatório, segundo o qual o Rio de Janeiro recebeu, entre 2004 e 2009, 0,65% da verba liberada. O relatório aponta ainda que o estado da Bahia recebeu 37,5% do total desses mesmos recursos. Curiosamente, por uma mirabolante coincidência do destino, algo que nem o mais criativo autor de peças dramáticas poderia imaginar, o ministro da Integração Nacional no período era Geddel Vieira Lima, que acaba de deixar o cargo, para, em mais uma incrível coincidência, concorrer ao governo da Bahia.

Mas não é sobre isso que quero falar, já que, nesse caso, os fatos falam por si só. O que tenho estranhado é que parece que as instituições da nossa república estão com birra com o nosso presidente. Dias atrás o Tribunal Superior Eleitoral resolveu multá-lo em R$5000,00 por propaganda eleitoral antecipada, o que o levou, em diversos momentos, a dar declarações irônicas sobre a atuação dos tribunais. No último dia 9, em encontro do PCdoB, disse Lula: "nós não podemos ficar subordinados a cada eleição a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer", e para arrematar, concluiu em tom de ironia, "tenho que tomar cuidado com as palavras porque sou presidente da República e de vez em quando sou multado".

Assim como as nossas instituições eu também estou com birra, estou de má vontade com o Lula. Isso porque particularmente acredito que o presidente da República deveria saber que ele não só está subordinado a decisões de juízes, mas que, assim como qualquer cidadão, subordina-se à lei, concordando com ela ou não. Faz parte do ônus da democracia. Mas nisso tudo, o que não apenas me espanta bem como me preocupa é que o chefe do poder executivo, que pode gabar-se de gozar de um índice de aprovação altíssimo, recorde, como, aliás, vêm apontando todas as últimas pesquisas, está colocando em xeque, perante a opinião pública, a credibilidade das demais instituições democráticas.

Nesse sentido, me parece que o Brasil passa por um período de autoritarismo, ainda que incomparável com os que mostram a história, mas um autoritarismo existente e preocupante. Refiro-me a um autoritarismo moral, em que uma pessoa, ciente da sua influência perante a opinião pública, faz uso do seu carisma para tentar calar as demais instituições democráticas. Sim, por que seguindo a lógica do raciocínio do nosso presidente, o Tribunal de Contas não pode apontar irregularidades, e quando as aponta, elas são sistematicamente ignoradas, como aconteceu nos casos das obras do PAC em que o TCU sugeriu que fossem suspensas por superfaturamento, mas mesmo assim tiveram prosseguimento. Sendo assim, não faz sentido que o TCU continue a existir. Se o Tribunal Superior Eleitoral também não pode ver irregularidades eleitoreiras e as corrigir, logo, também não faz sentido que ele exista.

O nosso presidente parece não ter se atentado que faz parte do regime republicano não só a existência, como também a independência e a harmonia entre os três poderes, e que só faz sentido eles existirem, refiro-me aos três poderes, para que, justamente, dentro da sua competência, um freie os desmandos do outro. Obviamente, esse controle há que ser feito dentro da legalidade e por isso as leis existem. E se as leis existem, devem ser aplicadas, por isso o judiciário também existe. Pelo menos assim o é em todos os países democráticos, livres do autoritarismo, em que o futuro da nação é repartido entre todos e independe do ego de um único ser. Onde as coisas se dão de outra forma, o nome do regime é outro, e esse ainda não é o caso do Brasil, ao menos, por ora.

J. Dannieslei