A TV brasileira precisa de multiprogramação?

A TV brasileira precisa de multiprogramação?

Esta semana foi divulgado pela imprensa que a Justiça Federal brasileira negou uma liminar que dava permissão à multiprogramação a canais de TV e radiodifusão no Brasil. Conforme noticiado, as emissoras Band e Redetv entraram com um pedido para que, com o advento da tecnologia da televisão digital, eles e outros grupos midiáticos, enquanto empresas, pudessem ter direito à veiculação de mais de um canal.

A ação de pedido da multiprogramação foi impetrada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e visava a suspensão do artigo 10.3 da Portaria 24/2009, do Ministério das Comunicações, que trata da Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital e, no seu texto, permite que apenas algumas tevês públicas tenham o direito a oferecer mais de um canal, tendo, portanto, uma programação múltipla (ou multiprogramação) .

O juiz federal designado para o caso, Itagiba Catta Preta Neto, afirmou á imprensa que a concessão de multiprogramação para os outros canais de TV no Brasil não poderia se consolidar porque a decisão implicaria em muitas e sérias consequências de ordem técnica para o padrão “brasileiro” de televisão digital. O juiz, então, postergou a discussão do tema, que ainda aguarda recurso.

Mas, quem está com a razão?

A Band e a Redetv foram representados na ação perante o STJ pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA). Conforme publicado pelo site Banca de Jornalistas, a Associação justificou seu ato afirmando que, "ao dispor sobre TV Pública, a portaria do Ministério adentra seara que não lhe compete, ferindo direito de fazer a multiprogramação, que foi devidamente garantido às radiodifusoras, por meio do Decreto n.º 5.820/2006" (que estabelece a utilização do sistema SBTVD-T). E vai além: "a ABRA considera que o artigo 10.3 fere os princípios de isonomia e ato administrativo válido, perfeito e eficaz e coloca em risco a continuidade do processo de implantação da TV Digital no Brasil, uma vez que trará prejuízos imensuráveis aos radiodifusores, poder público e principalmente à população".

Em outras palavras, a ABRA quis se colocar em posição de desvantagem por não ter a permissão de explorar as possibilidades da multiprogramação. Porém, uma questão precisa ser levantada: quem, afinal de contas tem razão nessa história? O certo é que a multiprogramação pode ser uma faca de dois gumes. Afinal, num país onde os meios de comunicação são, em sua grande maioria, controlados por meia dizia de famílias, a permissão do controle por esses grupos de mais de um canal aberto, poderia funcionar como uma autorização ao monopólio da informação. Os conglomerados midiáticos já estabelecidos, a partir da multiprogramação, pouca concorrência teriam na consolidação definitiva de seus impérios.

“Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, afirmou em entrevista ao site Convergência Digital que ‘o próprio ministro das Comunicações declarou que não era contra a multiprogramação. Esperávamos que ele modificasse a portaria ou, como prometeu, que encaminhasse o assunto ao Congresso Nacional. Como nada disso aconteceu, entramos com a ação’. [...] Ele explicou que a escolha do padrão japonês de TV digital - que tem mais capacidade de compactação - para ser implantado no Brasil foi influenciada pela possibilidade de as emissoras poderem oferecer a multiprogramação. [...] Nogueira afirmou, ainda, que outras emissoras [...] também têm interesses em oferecer mais de um canal. ‘O presidente da Record já disse que tem interesse, a MTV também, assim como a TV Gazeta. A própria Globo diz que quer gerar uma programação diferenciada no oneseg (TV Digital no celular), mas isso também não será possível da maneira como está colocado’” (citação: portal imprensa).

Diferente do que muitos afirmam ao tratar o assunto, a questão técnica não é o ponto mais importante dessa discussão. Mas sim, quais os rumos que se criariam para a “vida informativa” do país caso uma decisão como essa fosse realmente aprovada. Será que o nosso povo não seria muito mais prejudicado se a multiprogramação favorecesse a concentração excessiva do controle dos meios de comunicação nas mãos de alguns?

O fato é que a justiça brasileira acertou ao relutar em ceder a autorização para uma multiprogramação. Não se poderia aceitar que uma liminar como essa viesse a endossar uma situação de monopólio comunicativo tão prejudicial à nossa própria democracia. Debater a multiprogramação é, também, procurar o entendimento e fixação de limites para os grupos que controlam os meios de comunicação no país. É dizer não à “concentração” informativa.
Por isso, é preciso que a sociedade discuta de maneira aberta quais serão os rumos da TV digital no Brasil. Afinal queremos evolução e não retrocesso...

Foto: http://blog.uncovering.org/archives/2008/01/da_universalida.html