Câmara vazia também aprova projetos

Câmara vazia também aprova projetos

Quando se quer esconder algo, age-se na surdina, na calada da noite, na ponta dos pés. Essa a frimação poderia se aplicar para as ações de um bando de assaltantes de rua. Poderia ser a descirção perfeita de uma atividade ilegal. Mas, não! Hoje à noite que agiu de má fé e quase pelas costas do povo foi, mais uma vez, a nossa Câmara dos deputados.

Em uma votação ultra-veloz que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou de maneira apressada e cheia de um conveniente afobamento 11 (isso mesmo amigos, ONZE!) projetos de lei que criam 584 cargos dentro de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos a serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Foram criadas, ainda, 521 funções de gratificação para reforçar o salário concedido a funcionários efetivos dos órgãos beneficiados. O Conselho Nacional do Ministério Público também ganhou seu quinhão: 39 cargos e funções comissionadas desse total são para ele.

Segundo a jornalista, Denise Madueño, do Estadão, “a aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. ‘Esse total já deve ser maior por causa da correção’, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

Mais uma vez, os nossos deputados protagonizam uma “festança” com o poder e, principalmente, com o dinheiro que lhe é conferido pelos impostos e pelos votos do povo. Nas costas da opinião pública, como quem abona ou faz algo fora da lei, os deputados aprovaram, em tempos de crise e demissões em massa (lembrem-se disso), uma medida que irá alargar ainda mais o já exorbitante orçamento público. Como se não bastassem os milhares de reais pagos a cada congressista através das revoltantes verbas “indenizatórias”, nossos ilustres integrantes da Câmara resolveram agraciar aqueles que já têm, se comparados com a realidade popular, salários avantajados.

A criação de “regalias comissionadas” e de altos cargos sem necessidade concurso público dentro dos quadros de um específico funcionalismo público soa, no final das contas, como um apadrinhamento. Um verdadeiro favorecimento de uma classe de trabalhadores em detrimento de outras. Não se pode conceber que, em um país onde impera gigantescos bolsões de desemprego se permita a criação de funções por indicação.

Além do mais, um projeto de tal importância nunca poderia ser votado com o plenário vazio e com o tratamento de desdém que caracterizou o ato de aprovação denominado por eles mesmos de “ato simbólico”. O congresso no afã de ser célere (quando lhe convém), neste caso, acabou por burlar uma parte da sua competência, que requer acurada observação dos projetos de interesse da nação. Ao votar projetos como quem vota em eleição de condomínio, os deputados desvirtuaram a reflexão e o debate acerca dos temas tratados. Talvez por isso, não tão raramente quanto queríamos, vemos projetos absurdos sendo aprovados nos plenários do nosso legislativo. Não se pode fazer pouco caso ou adotar subterfúgios quando se trata dos rumos do Brasil!

Os projetos seguem agora para a aprovação do Senado. Esperamos uma reação sensata a tal disparate.

Foto: gtavares