A farra da "carta branca"

A farra da "carta branca"

Amigos, vocês conhecem ou, algum dia ouviram falar em um instrumento político chamado “carta branca”? Não? Pois bem, em diversas cidades do interior da Bahia e, acredito, em outras cidades de Estados diferentes, existe essa manobra. Os trechos do documento mostrado abaixo, nas imagens que acompanham esse post, é oficial e trata-se de um projeto submetido à apreciação da Câmara de uma cidade pobre do interior da Bahia.

Como podemos ver, a “carta branca” consiste basicamente em uma autorização que é formulada pelo poder executivo através de um projeto de lei que submetido à aprovação da câmara municipal, que, tomando por base de uma “manipulação” de uam brecha na Lei Orgânica do Município, autoriza o executivo, sem pedir opinião ou aprovação de ninguém, a firmar contratos, convênios, termos de confissão de débito , e outras operações financeiras importantes , sem a presença da chamada “função fiscalizadora” do poder legislativo.

Grosso modo, trata-se, realmente, de um verdadeiro pedido de “carta branca” (eis a razão do apelido) para atuar livremente em setores importantes das finanças públicas. Esse instrumento já faz parte de uma corrompida “cultura política” presente em diversas pequenas cidades, e se configura num grande absurdo!

Numa tacada só temos dois movimentos que não podem ser tolerados por nenhuma sociedade que se diga democrática e aberta: os vereadores espuriamente abdicam de parte da sua função fiscalizadora e deixam ao sabor das vontades do executivo (e de seu chefe) a adoção de medidas que podem modificar todo um andamento da administração pública municipal.

Na verdade, a “carta branca” é uma autorização á corrupção! Prefeitos corruptos vêem neste instrumento um elemento de suma importância para suas estratégias de roubalheira. Para ver projetos como esse aprovados nas Câmaras, eles compram vereadores e evitam, à base da propina, qualquer tentativa de oposição seja engendrada!

Essa é regra em pequenas cidades do interior da Bahia. Esta é a triste realidade.

No entanto, algumas vezes vemos o esquema se desmontar. Em Barra do Mendes (interior da Bahia), por exemplo, nesta última quinta feira, a Câmara, pela primeira vez em muito tempo, derrubou a “carta branca”! Eu parabenizo a todos que se esforçaram no sentido de concretizar essa ação tão importante, e,ao mesmo tempo, torno público o meu protesto e minha torcida para que artimanhas políticas como essas deixem de acontecer, e que o povo deixe de ser lesado.

Parabéns aos vereadores de Barra do Mendes, pela reprovação da carta branca! Tomara que mudanças maiores possam advir de atitudes como esta!